(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 1.817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

Denomina o Posto de Saúde do Distrito de Figueirão (Município de Camapuã) de Dr. NALDO LUZA NASCENTES GUIMARÃES e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 4.682, de 29 de dezembro de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o Posto de Saúde do Distrito de Figueirão de “Dr. NALDO LUZA NASCENTES GUIMARÃES”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 23 de dezembro de 1997.

WILSON BARBOSA MARTINS
Governador