Declara a Utilidade Pública da Associação Tênis Para Todos, com sede no Município de Chapadão Do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 11.145, de 3 de maio de 2023, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Tênis Para Todos, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul, Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 2 de maio de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado