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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.401, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, com sede e foro no Município de Ivinhema.

Publicada no Diário Oficial nº 11.819, de 5 de maio de 2025, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Ivinhema.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de abril de 2025.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado