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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.498, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Denomina “Ovídio Paulo de Oliveira” e “Frida Garzella dos Santos” a Rodovia MS 382.

Publicada no Diário Oficial nº 10.153, de 23 de abril de 2020, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia MS 382 passa a ser denominada:

I - “Ovídio Paulo de Oliveira”, no trecho que liga o entroncamento da Rodovia MS 270 ao final do trecho urbano do Município de Bonito;

II - “Frida Garzella dos Santos”, no trecho que liga o final do perímetro urbano do Município de Bonito até a localidade de Naitaca.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.051, de 20 de dezembro de 1999.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 22 de abril de 2020.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado