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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.989, DE 7 DE ABRIL DE 2017.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas (CPROSPAL), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Publicado no Diário Oficial nº 9.387, de 10 de abril de 2017, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas (CPROSPAL), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de abril de 2017.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho