Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado de Mato Grosso do Sul - FECAMS, com sede em Campo Grande-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 3.447, de 21 de dezembro de 1992.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado de Mato Grosso do Sul - FECAMS, com sede na Rua I, Quadra Y, Bl. A, Terminal Rodoviário sobreloja, Campo Grande-MS. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 18 de dezembro de 1992. PEDRO PEDROSSIAN Governador NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA Secretário de Estado de Justiça e Trabalho