(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.920, DE 11 DE JULHO DE 2022.

Dá denominação ao prédio da Delegacia de Bodoquena, com sede em Bodoquena, nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 10.889, de 12 de julho de 2022, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O prédio da Delegacia de Bodoquena, com sede em Bodoquena, passa a se denominar “Delegacia Investigador de Polícia Olegário Pereira”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 11 de julho de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado