Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Corumbá.

Publicada no Diário Oficial nº 3.447, de 21 de dezembro de 1992.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Corumbá. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 18 de dezembro de 1992. PEDRO PEDROSSIAN Governador NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA Secretário de Estado de Justiça e Trabalho