Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste, entidade de cunho cultural, dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com sede em São Gabriel do oeste.

Publicada no Diário Oficial nº 3.440, de 10 de dezembro de 1992.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste, entidade de cunho cultural, dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com sede em São Gabriel do Oeste. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 09 de dezembro de 1992. PEDRO PEDROSSIAN Governador NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA Secretário de Estado de Justiça e Trabalho