(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera a denominação do Aeroporto Teruel Ipanema Estância.

Publicado no Diário Oficial n. 7.852, de 22 de dezembro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Aeroporto Teruel Ipanema Estância, para Aeroporto Complementar de Campo Grande José Teruel Filho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado



DENOMINAÇÃO AEROPORTO TERUEL IPANEMA ESTÂNCIA.doc