Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 5.245, de 13 de agosto de 2018, que institui o Sistema Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, cria o Fundo Estadual de Juventude, e dá outras providências, na forma que menciona.

Publicada no Diário Oficial nº 10.290, de 29 de setembro de 2020, páginas 2 e 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do art. art. 2º da Lei nº 5.245, de 13 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ......................................: I - Secretaria de Estado responsável pela política pública para a juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude; ..........................................” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 28 de setembro de 2020. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado