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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.658, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Amigos do Coração (IAC), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 8.909, de 29 de abril de 2015, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Amigos do Coração (IAC), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 28 de abril de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho