Inclui, no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, a ser realizada, anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 24 de novembro.

Publicada no Diário Oficial nº 8.622, de 21 de fevereiro de 2014, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, a ser comemorada, anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 24 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 20 de fevereiro de 2014. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado