O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para todos os efeitos legais, o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede na cidade de Paranaiba, entidade filantrópica sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 de novembro de 1979.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
JOÃO LEITE SCHIMIDT
Secretário de Estado para Asuntos da Casa Civil |