Institui o “Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 10.267, de 2 de setembro de 2020, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)”, como forma de homenagear a igreja pelo trabalho espiritual e social realizados no Estado. Art. 2º A data comemorativa será celebrada, anualmente, todo dia 9 de mês de julho. Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 1º de setembro de 2020. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado