O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, o "Grupo de
Apoio e Reabilitação da Pessoa Ostomizada - Garpo", com sede em Campo
Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de novembro da 1995.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
JOÃO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Trabalho |