(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 1.472, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.

Da denominação a Rodovia MS-384, trecho que liga Antônio João a Bela Vista.

Publicada no Diário Oficial nº 3.693, de 23 de dezembro de 1993.

O Governador do Estado de Mato Grosso, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Antônio Maria Nunes Rondon a Rodovia MS-384, trecho que liga Antônio João a Bela Vista.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 22 de dezembro de 1993.

PEDRO PEDROSSIAN
Governador