Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, com sede no Município de Brasilândia-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 11.433, de 5 de março ode 2024, página 2. Republicada no Diário Oficial nº 11.434, de 6 de março de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Brasilândia, Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 4 de março de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado