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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.312, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.

Publicada no Diário Oficial nº 11.632, de 1º de outubro de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados com o nome “Juiz Ademar Pereira”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de setembro de 2024.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado