Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.459, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o quadro em extinção das categorias funcionais que menciona da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Publicada no Diário Oficial nº 8.650, de 4 de abril de 2014, página 61.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 4.459, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Para a adequação do quantitativo de cargos por classes previsto no Anexo desta Lei poderão ser utilizados os quantitativos referentes aos cargos vagos, com o retorno desses quantitativos, proporcionalmente, às referidas classes, na medida em que as promoções ocorrerem.” (NR) Art. 2º O Anexo da Lei nº 4.459, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 3 de abril de 2014. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANEXO DA LEI Nº 4.501, DE 3 DE ABRIL DE 2014. Anexo da Lei nº 4.459, de 18 de dezembro de 2013 DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO POR CLASSES DA CARREIRA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CLASSE QUANTITATIVO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Funções: Analista de Sistema, Analista de Suporte a Redes, Analista de Suporte a Sistema Operacional e Analista de Suporte a Telecomunicações) JÚNIOR 8 PLENO 16 SÊNIOR 40 MÁSTER 96 TOTAL 160 CARGO CLASSE QUANTITATIVO TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (funções: Técnico de Suporte a Redes, Técnico de Operações e Técnico de Microfilmagem) JÚNIOR 4 PLENO 7 SÊNIOR 17 MÁSTER 42 TOTAL 70