Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produção Familiar Terra Viva, P.A. Savana Município de Japorã-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 9.804, de 19 de dezembro de 2018, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produção Familiar Terra Viva, P.A. Savana Município de Japorã-MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 18 de dezembro de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho