(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.549, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

Denomina “Alberto Zanatta” o trecho da Rodovia Estadual MS-441, que liga a sede do Município de Bandeirantes, até o cruzamento da MS-060.

Publicada no Diário Oficial nº 10.250, de 12 de agosto de 2020, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Alberto Zanatta” o trecho da Rodovia Estadual MS-441, que liga a sede do Município de Bandeirantes até o cruzamento da MS-060.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 11 de agosto de 2020.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado