(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 3.854, DE 25 DE MARÇO DE 2010.

Altera a denominação da Rodovia Ecológica MS-450 para Estrada Parque Palmeiras – Piraputanga.

Publicada no Diário Oficial n. 7.672, de 26 de março de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia Ecológica MS-450, instituída pelo Decreto n. 9.937, de 5 de junho de 2000, passa a denominar-se “Estrada Parque Palmeiras – Piraputanga”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de março de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado