Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Katira e Jardim Tatiane da Cidade de Fátima do Sul, com sede e foro no Município de Fátima do Sul-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 8.160, de 27 de março de 2012, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Katira e Jardim Tatiane da Cidade de Fátima do Sul, com sede e foro no Município de Fátima do Sul-MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 26 de março de 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social