Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 5.560, de 31 de agosto de 2020, que institui denominação Histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 10.823, de 6 de maio de 2022, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 5.560, de 31 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração e acréscimo: “Art. 1º Fica instituída a denominação histórica da Corregedoria-Geral, dos Batalhões, do Esquadrão Independente de Polícia Montada, das Companhias Independentes, das Unidades Escolas e de outros órgãos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.” (NR) “Art. 1º-A. Fica denominada a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, com sede em Campo Grande-MS, de “Corregedoria-Geral Coronel PM Marcelo Gomes Lopes.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 5 de maio de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado