(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.669, DE 8 DE JUNHO DE 2021.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.

Publicada no Diário Oficial nº 10.531, de 9 de junho de 2021, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de junho de 2021.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado