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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 313, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Tiradentes, com sede e foro nesta Capital.

Publicada no Diário Oficial nº 733, de 15 de dezembro de 1981, página 8.

Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins
legais, a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Tiradentes,
sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de dezembro de 1.981.

PEDRO PEDROSSIAN
Governador

OSMAR FERREIRA DUTRA
Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil

NELSON TRAD
Secretário de Estado de Justiça