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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.362, DE 5 DE JUNHO DE 2019.

Revoga a Lei nº 4.652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves de Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 9.938, de 9 de julho de 2019, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga-se a Lei nº 4.652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de julho de 2019.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado