Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Estadual nº 4.168, de 7 de fevereiro de 2012.

Publicada no Diário Oficial nº 8.958, de 9 de julho de 2015, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Estadual nº 4.168, de 7 de fevereiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS).” (NR) “Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS).” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de julho de 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho