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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015, que fixa e redistribui o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 9.629, de 5 de abril de 2018, página 1, Edição Extra.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015, passa a constar com a redação constante do Anexo desta Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de abril de 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
Anexo IV da Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015.

QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - ANO 2018
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOS
QUADRO
QOPM
QAO
QOS-1/
M&O
QOS-2/
MPr
QOE-1/
Mus
QOE-2/Cpl
TOTAL
Coronel
25
-----
1
-----
-----
-----
26
Tenente Coronel
71
-----
2
1
-----
-----
74
Major
83
3
2
1
-----
-----
89
Capitão
91
17
3
1
1
-----
113
1º Tenente
103
36
7
1
2
-----
149
2º Tenente
143
73
10
2
2
2
232
TOTAL
516
129
25
6
5
2
683

LEGENDA:
QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;
QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares;
QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;
QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais;
QOE-1/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;
QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães.

PRACAS POLICIAIS MILITARES
GRADUAÇÕES
QUADROS
TOTAL
QPPM
QPE-1/Mus
QPE-2/TI
QPS
Subtenente
239
4
1
1
245
Primeiro Sargento
458
17
2
2
479
Segundo Sargento
532
22
4
4
562
Terceiro Sargento
1.109
28
4
4
1.145
Cabo
2.332
18
6
6
2.362
Soldado
4.140
-----
-----
-----
4.140
TOTAL
8.810
89
17
17
8.933

LEGENDA:
QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;
QPE-1/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos;
QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;
QPS = Quadro de Praças de Saúde.