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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020.

Publicada no Diário Oficial nº 9.804, de 19 de dezembro de 2018, páginas 1 e 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020, fica fixado em 9.616 (nove mil, seiscentos e dezesseis) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo desta Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de dezembro de 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - EXERCÍCIOS 2019/2020
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES
POSTOS
QUADROS
TOTAL
QOPM
QAO
QOS-1/M&O
QOS-2/MPr
QOE-1/Mus
QOE-2/Cpl
Coronel
25
-----
1
-----
-----
-----
26
Tenente Coronel
71
-----
2
1
-----
-----
74
Major
83
3
2
1
-----
-----
89
Capitão
91
17
3
1
1
-----
113
1º Tenente
103
36
7
1
2
-----
149
2º Tenente
143
73
10
2
2
2
232
TOTAL
516
129
25
6
5
2
683

LEGENDA:
QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;
QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares;
QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;
QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais;
QOE-1/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;
QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães.


PRAÇAS POLICIAIS MILITARES
GRADUAÇÕES
QUADROS
TOTAL
QPPM
QPE-1/Mus
QPE-2/TI
QPS
Subtenente
239
4
1
1
245
Primeiro Sargento
458
17
2
2
479
Segundo Sargento
532
22
4
4
562
Terceiro Sargento
1.109
28
4
4
1.145
Cabo
2.332
18
6
6
2.362
Soldado
4.140
-----
-----
-----
4.140
TOTAL
8.810
89
17
17
8.933

LEGENDA:
QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;
QPE-1/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos;
QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;