Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 11.664, de 11 de novembro de 2024, páginas 3 a 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, fica fixado em 10.695 (dez mil, seiscentos e noventa e cinco) integrantes, da seguinte forma: I - 9.768 (nove mil, setecentos e sessenta e oito) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo I desta Lei Complementar; II - 927 (novecentos e vinte e sete) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros Suplementares de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo II desta Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios. Art. 3º Revoga-se a Lei Complementar nº 316, de 9 de outubro de 2023. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. Campo Grande, 8 de novembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - EXERCÍCIO 2024 OFICIAIS POLICIAIS MILITARES POSTOS QUADROS QOPM QAOPM QOS-1/ M&O QOS-2/ MPr QOE-1/ Mus QOE-2/ Cpl TOTAL CORONEL 35 - 1 1 - - 37 TENENTE CORONEL 71 - 2 1 - - 74 MAJOR 83 10 2 1 - - 96 CAPITÃO 91 36 3 1 1 - 132 1º TENENTE 103 56 11 2 2 - 174 2º TENENTE 143 73 10 2 3 2 233 TOTAL 526 175 29 8 6 2 746 LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares; QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos; QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos; QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães. PRAÇAS POLICIAIS MILITARES GRADUAÇÕES QUADROS QPPM QPE-1/Mus QPE-2/TI QPS TOTAL SUBTENENTE 325 7 1 1 334 PRIMEIRO SARGENTO 458 17 2 2 479 SEGUNDO SARGENTO 532 22 4 4 562 TERCEIRO SARGENTO 1.109 28 4 4 1.145 CABO 2.332 18 6 6 2.362 SOLDADO 4.140 0 - - 4.140 TOTAL 8.896 92 17 17 9.022 LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares; QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação; QPS = Quadro de Praças de Saúde. ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. QUADROS SUPLEMENTARES DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR EXERCÍCIO 2024 OFICIAIS POLICIAIS MILITARES POSTOS QUADROS QOPM QAOPM QOS-1/ M&O QOS-2/ MPr QOE-1/ Mus QOE-2/ Cpl TOTAL CORONEL 6 - 1 1 - - 8 TENENTE CORONEL 11 - 1 1 - - 13 MAJOR 13 2 1 1 - - 17 CAPITÃO 14 6 1 1 1 - 23 1º TENENTE 16 9 2 1 1 - 29 2º TENENTE - 11 - - 1 - 12 TOTAL 60 28 6 5 3 - 102 LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares; QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos; QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos; QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães. PRAÇAS POLICIAIS MILITARES GRADUAÇÕES QUADROS QPPM QPE-1/Mus QPE-2/TI QPS TOTAL SUBTENENTE 49 2 - - 51 PRIMEIRO SARGENTO 69 3 - - 72 SEGUNDO SARGENTO 80 4 - - 84 TERCEIRO SARGENTO 260 5 - - 265 CABO 350 3 - - 353 TOTAL 808 17 - - 825 LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares; QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação; QPS = Quadro de Praças de Saúde.