O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GOVERNANÇA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no disposto no Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015,
D E L I B E R A:
Art. 1º Revogam-se os atos abaixo especificados:
I - Deliberação/Conselho de Governança nº 01/2015, de 22 de maio de 2015;
II - Resolução/CGMS/MS/Nº 1, de 2 de junho de 2016;
III - Deliberação/Conselho de Governança nº 003, de 31 de agosto de 2016;
IV - Deliberação do Conselho de Governança nº 002/2017, de 16 de fevereiro de 2017;
V - Deliberação “P” Conselho de Governança nº 1, de 24 de fevereiro de 2021;
VI - Deliberação “P” Conselho de Governança nº 3, de 18 de março de 2021;
VII - Deliberação “P” Conselho de Governança nº 5, de 2 de setembro de 2021;
VIII - Deliberação “P” Conselho de Governança nº 6, de 29 de setembro de 2021;
IX - Deliberação “P” CGMS nº 1, de 22 de junho de 2023;
X - Deliberação “P” CGMS nº 2, de 4 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de maio de 2024.
RODRIGO PEREZ RAMOS
Presidente do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul
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