Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				623
1982				503
1983				446
1984				460
1985				545
1986				517
1987				508
1988				480
1989				369
1990				403
1991				523
		DECRETO Nº 6.304, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.	Estabelece normas relativas a execução orçamentária do exercício de 1992, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 6.220, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.	Abre a Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 54.000.000,00.
		DECRETO Nº 6.182, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991.	Abre a Secretaria de Estado de saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00.
		DECRETO Nº 6.212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.	Abre a Procuradoria Geral do Estado o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.034.000,00.
		DECRETO Nº 6.116, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991.	Abre a Procuradoria Geral da Justiça o crédito suplementar no valor de Cr$ 295.000,00.
		DECRETO Nº 6.187, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991.	Abre a Secretaria de Estado de Educação o crédito suplementar No valor de Cr$ 1.544.000.000,00.
		DECRETO Nº 5.891, DE 10 DE MAIO DE 1991.	Aprova o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, e da outras providências.
		DECRETO Nº 5.930, DE 6 DE JUNHO DE 1991.	Aprova o Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul - CDHU, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 6.092,, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.	Inclui o termo " Pré- Escolar" na denominação da Escola Estadual de 1º e 2º Graus " Leme da Prada " com sede em Ladário-MS.
		DECRETO Nº 5.826, DE 11 DE MARÇO DE 1991.	Inclui o termo "Pré-Escolar na denominação da EEPG "Rotary Club", com sede em CoruMbá-MS .
		DECRETO Nº 5.882, DE 3 DE MAIO DE 1991.	Dispõe sobre o regulamento para a concessão de adicional por realização de trabalho técnico ou científico.
		DECRETO Nº 6.251, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991.	Abre a Secretaria de Estado de Administração o crédito suplementar No valor de Cr$ 28.000.000,00.
		DECRETO Nº 6.301, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991.	Abre aos Encargos Gerais do Estado o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.102.000,000,00.
		DECRETO Nº 5.958, DE 25 DE JUNHO DE 1991.	Abre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário - SECAP o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.300.000,00.
		DECRETO Nº 6.090, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.	Fixa novo valor da Etapa para Alimentação nos Quartéis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul , e da outras providências.
		DECRETO Nº 6.285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.	Abre a Secretaria de Estado de Comunicação o crédito suplementar No valor de Cr$ 65.800.000,00.
		DECRETO Nº 6.040,, DE 6 DE AGOSTO DE 1991.	Abre a Secretaria de Estado de Obras Públicas o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.541.955.000,00.

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