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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.802, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1992.Transforma funções de confiança e gratificadas no Quadro de Pessoal do Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.843, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.912, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992.Abre a Fundação de Desporto e Lazer de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.270.000,00.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.840, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.Abre ao departamento de terras e colonização de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.000.000,00.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.702, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992.Abre ao departamento do sistema penitenciário de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.156.000.000,00.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.Abre a Secretaria de Estado de Segurança Pública o crédito suplementar no valor de Cr$ 639.019.000,00.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.377, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992.Eleva a nível de 2º Grau a Escola Estadual de Pré-Escolar e 1º. Grau "José Garcia Leal", com sede em Paranaiba e da outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6913, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992.Suspende a Intervenção Estadual no Município de Bela Vista.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.875, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.Abre ao Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.600.000.000,00.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.579, DE 29 DE JUNHO DE 1992.Dispõe sobre a reavaliação dos valores atribuídos aos imóveis da Administração Direta, Autarquias e fundações, e da outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.Abre a empresa de pesquisa, assistência técnica e de extensão rural de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.051.250.000,00.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.815, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992.Fixa novo valor da Etapa para Alimentação nos Quartéis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.982, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.Abre a EGE - Recursos sob a Supervisão da SEF o crédito suplementar no valor de Cr$ 47.035.000.000,00
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.435, DE 15 DE ABRIL DE 1992.Aprova e pública Convênios e Protocolos relativos a o ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.490, DE 19 DE MAIO DE 1992.Altera a redação do p. único do art 3º do Decreto no 6.454, de 30 de abril de 1992, disciplina prazo de pagamento do ICMS e da outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 6.851, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.Inclui o termo "Pré-Escolar" na denominação da Escola Estadual 1º. Grau Joelina de Almeida Xavier, com sede em Campo Grande-MS.