Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				623
1982				503
1983				446
1984				460
1985				545
1986				517
1987				508
1988				480
1989				369
1990				403
1991				523
1992				657
1993				604
1994				430
1995				297
		DECRETO Nº 8.220, DE 5 DE ABRIL DE 1995.	Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.415, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.	Dispõe, com fundamento no inciso X do art. 16, art. 18 e art. 21 da Lei Estadual nº 1.627, de 24 de novembro de 1.995, sobre as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1.990 e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.330, DE 21 DE AGOSTO DE 1995.	Aprova e publica Convênio relativo aos ICMS.
		DECRETO Nº 8335, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.	Institui o Programa Estadual de Prevenção às Deficiências.
		DECRETO Nº 8.391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.	Abre crédito suplantar às unidades orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.258, DE 25 DE MAIO DE 1995.	Transfere função gratificada para a Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.	Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
		DECRETO Nº 8.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995.	Revoga as alíneas "b" e "c" do inciso I, do artigo 10, do Decreto nº. 7.654, de 04 de fevereiro de 1994.
		DECRETO Nº 8.408, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.	Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Zumbi dos Palmares" com sede na localidade de Furnas do Dionísio, no município de Jaraguari
		DECRETO Nº 8.357, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.	Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.349, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995.	Estabelece a quantidade e característica das Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul - LFTMS para emissão e colocação.
		DECRETO Nº 8254, DE 19 DE MAIO DE 1995.	Cria a Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Profa. Romilda Costa Carneiro", com sede no Município de Alcinópolis-MS.

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