Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				623
1982				503
1983				446
1984				460
1985				545
1986				517
1987				508
1988				480
1989				369
1990				403
1991				523
1992				657
1993				604
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
		DECRETO Nº 8.923, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.	Dá nova redação ao texto do Anexo IX ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais.
		DECRETO Nº 8.966, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.812, DE 11 DE ABRIL DE 1997.	Modifica o Decreto nº 8.305, de 17 de julho de 1995, alterado pelo Decreto nº 8.566, de 6 de maio de 1996, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.768, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997.	Aprova Convênio relativo ao ICMS.
		DECRETO Nº 8.930, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.887, DE 28 DE JULHO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.982, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997.	Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona.
		DECRETO Nº 8.865, DE 1 DE JULHO DE 1997.	Abre crédito especial à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.985, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.

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