Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				623
1982				503
1983				446
1984				460
1985				545
1986				517
1987				508
1988				480
1989				369
1990				403
1991				523
1992				657
1993				604
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
1998				160
1999				400
2000				246
		DECRETO Nº 9.821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000.	Altera a redação do inciso IV do parágrafo único do art. 8º do Regulamento do Regime Financeiro Especial aprovado pelo Decreto nº 9.689, de 4 de novembro de 1999.
		DECRETO Nº 9.768, DE 13 DE JANEIRO DE 2000.	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 5.646, de 28 de setembro de 1990, que dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul, seus fins e mecanismos e, dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.096, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.	Estabelece as atribuições específicas do Secretário de Estado Extraordinário para a Reestruturação e Ajuste, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.928, DE 31 DE MAIO DE 2000.	Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS-MS e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.	Altera dispositivos do Decreto nº 9.673, de 22 de outubro de 1999, que cria o Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.903, DE 8 DE MAIO DE 2000.	Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação e acompanhamento médico, psicológico e social de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, previstos na Lei nº 2.076, de 10 de janeiro de 2000, e institui a “Comissão de Acompanhamento Médico, Psicológico e Social”, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.860, DE 24 DE MARÇO DE 2000.	Altera dispositivo do Regulamento do ICMS.
		DECRETO Nº 9.831, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000.	Altera o § 2º do artigo 3º do Decreto nº 9.695, de 11 de novembro de 1999.

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