Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				623
1982				503
1983				446
1984				460
1985				545
1986				517
1987				508
1988				480
1989				369
1990				403
1991				523
1992				657
1993				604
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
1998				160
1999				400
2000				246
2001				234
2002				234
2003				362
2004				242
		DECRETO Nº 11.525, DE 6 DE JANEIRO DE 2004.	Acrescenta o art. 76-A ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.
		DECRETO Nº 11.540, DE 29 DE JANEIRO DE 2004.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 11.542, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004.	Transforma e transfere cargos em comissão e funções de confiança para integrar os Quadros e Tabelas de Pessoal de órgãos e entidades que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.529, DE 6 DE JANEIRO DE 2004.	Dispõe sobre a integração física da Escola Estadual Iguassu, com sede no Município de Vicentina à Escola Estadual Padre José Daniel, com sede no mesmo Município, e dá outras providências.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home