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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.485, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.Determina a verificação e o controle da regularidade das receitas e despesas da administração indireta do Estado à Auditoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.486, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º e ao caput do art. 2º do Decreto nº 12.466, de 18 de dezembro de 2007.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.487, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.Altera dispositivo no Anexo do Decreto nº 12.076, de 30 de março de 2006.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.490, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.Dispõe sobre o cumprimento da carga horária dos servidores detentores do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, em escala de revezamento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.489, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Diretores e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.491, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.Reorganiza a estrutura básica e aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.492, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.Acrescenta parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 12.464, de 17 de dezembro de 2007.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.493, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.Altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.494, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.Acrescenta dispositivo ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.495, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.Institui a Jornada de Trabalho para os Servidores Estaduais que atuam nas Unidades que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.496, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.Aprova o Estatuto da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.497, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.Altera dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.499, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.Altera dispositivos do Decreto n. 11.666, de 29 de julho de 2004, que regulamenta a concessão, aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modalidade de Regime Financeiro Especial, sob a forma de Suprimento de Fundos.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.498, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.Estabelece normas e procedimentos para a realização de Concurso Público para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.500, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.Dispõe sobre a estrutura das Unidades Escolares da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.501, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Grupo Magistério da Secretaria de Estado de Educação.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.502, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos para a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.503, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.Altera dispositivo do Decreto n. 11.403, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos dos Poderes do Estado e suas Fundações e Autarquias.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.504, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.505, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.Dispõe sobre a obrigação das empresas administradoras de cartões de crédito ou de débito prevista no art. 81-A da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos estaduais e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.506, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.Dispõe sobre os procedimentos relativos ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão do optante do referido regime, no âmbito do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.488, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.Revoga o Decreto nº 11.430, de 7 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.507, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008.Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.508, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.Altera dispositivos do Decreto n. 11.236, de 27 de maio de 2003.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.509, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.Institui sistema de acompanhamento e controle fiscal de operações com combustíveis que especifica e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.510, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.Cria a Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva, com sede no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.511, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.Altera dispositivos do Decreto nº 12.280, de 9 de março 2007.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.Regulamenta o Cadastro das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, que prestam serviços de monitoramento eletrônico no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.947, de 30 de setembro de 2002.