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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 32, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 31, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 30, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.Convoca a III Conferência Estadual de Economia Solidária.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 26, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 25, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 23, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 22, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 20, DE 12 DE JULHO DE 2013.Declara de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 19, DE 12 DE JULHO DE 2013.Declara de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2013.Revoga o Decreto “E” nº 6, de 18 de abril de 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 17, DE 11 DE JUNHO DE 2013.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.