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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 24, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 22, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 21, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento da autoridade que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 20, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 17, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 16, DE 3 DE AGOSTO DE 2012.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 15, DE 3 DE AGOSTO DE 2012.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 14, DE 6 DE JULHO DE 2012.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 13, DE 6 DE JULHO DE 2012.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 12, DE 6 DE JULHO DE 2012.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 11, DE 6 DE JULHO DE 2012.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 10, DE 6 DE JULHO DE 2012.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.