Ano		Título	Ementa	Total
2024				26
2023				130
2022				177
2021				125
2020				150
2019				67
2018				53
2017				65
2016				91
2015				37
2014				75
2013				34
2012				26
2011				39
2010				67
2009				69
		DECRETO "E" Nº 69, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.	Homologa o Decreto nº 164/2009, de 9 de dezembro de 2009, da Prefeita Municipal de Coxim, que decretou Situação de Emergência em parte das áreas urbana e rural do Município afetadas por enxurradas e inundações bruscas
		DECRETO "E" Nº 68, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
		DECRETO "E" Nº 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.	Delega competência à Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 66, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 65, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas localizadas na porção Nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul, destinadas à pavimentação da Rodovia MS-436, Trecho Entroncamento BR-060 (Camapuã) – Figueirão - Alcinópolis, em uma extensão de 162.897,968 m e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 64, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas localizadas na porção Nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul, destinadas à pavimentação da Rodovia MS-135, Trecho: Entroncamento MS-223 – Costa Rica (Contorno Viário) – Entroncamento BR-359/MS, Subtrecho: Estaca 0+0,00 a estaca 669+6,463 (acesso à Costa Rica), com extensão de 13.386,463 m, no Município de Costa Rica, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 63, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.	Delega competência ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 62, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto “E” nº 56, de 14 de setembro de 2009, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Mato Grosso do Sul (CONFECOM/MS).
		DECRETO "E" Nº 61, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.	Homologa o Decreto nº 473/09, de 19 de outubro de 2009, do Prefeito Municipal de Amambai, que decretou Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural do Município afetadas por granizo.
		DECRETO "E" Nº 60, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.	DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2009.
		DECRETO "E" Nº 59, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.	Altera dispositivo do Decreto “E” nº 53, de 18 de agosto de 2009, que Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.
		DECRETO "E" Nº 58, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica
		DECRETO "E" Nº 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.	Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.	Convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Mato Grosso do Sul (CONFECOM/MS).

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