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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 53, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 52, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 51, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 50, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Revoga o Decreto “E” nº 30, de 17 de setembro de 2018.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 49, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 48, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 47, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 46, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural dos Municípios de Deodápolis, Paranhos e de Itaquiraí, Mato Grosso do Sul, afetados por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas” - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 44, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 43, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 42, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 41, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.Convoca a 9ª Conferência Estadual de Saúde.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural dos Municípios de Amambai, Coronel Sapucaia, Iguatemi e de Tacuru afetados por desastre classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas” - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 37, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural dos Municípios de Caarapó, Bandeirantes e Jardim, afetados por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva - Vendaval” - 1.3.2.1.5, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.Declara de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto “E” nº 14, de 18 de abril de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 33, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 32, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 30, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural do Município de Novo Horizonte do Sul-MS, afetadas por desastre, classificado e codificado como “Boçorocas” - 1.1.4.3.3, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018.Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura de interesse nacional destinada ao serviço público de saneamento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 27, DE 4 DE JULHO DE 2018.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural do Município de Corumbá-MS, afetadas por desastre, classificado e codificado como “Inundações” - 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2018.Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nos dias que menciona.