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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 173, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 170, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022.Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 125, de 29 de dezembro de 2021, que convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 169, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Caracol-MS, afetado por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local Convectiva - Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 168, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área terra do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 167, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 166, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 165, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 162, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 161, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.Revoga os decretos especiais que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 160, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 159, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 157, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 156, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 152, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.