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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.Declara “Situação de Emergência” em partes da área rural do Município de Deodápolis-MS, afetadas por desastre, classificado e codificado como “Erosão Continental – Boçoroca – COBRADE - 1.1.4.3.3”, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 66, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2019.Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento de Juvêncio César da Fonseca, ex-Prefeito de Campo Grande e Senador por Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 65, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.Declara “Situação de Emergência” em partes da área urbana do Município de Porto Murtinho-MS, afetado por desastre, classificado e codificado como “Erosão de Margem Fluvial” – COBRADE 1.1.4.2.0, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 64, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 63, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 62, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 61, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 60, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 59, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rurais dos Municípios de Aquidauana, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti, Corumbá, Ladário, Bonito, Miranda, Porto Murtinho e Bodoquena, afetados por desastre, classificado e codificado como “Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação em áreas legalmente protegidas e não protegidas, acarretando queda da qualidade do ar” - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme IN/MI 02/2016.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 57, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 54, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 53, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 52, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 50, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o Instituto Social Mais Saúde.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 49, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.Reconhece à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e extrajudicial, nos termos em que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 48, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.Reconhece à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e extrajudicial, nos termos em que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 47, DE 29 DE JULHO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 46, DE 2 DE JULHO DE 2019.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 45, DE 1 DE JULHO DE 2019.
Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.