Emenda Constitucional
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Ocultar detalhes de19931993
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 01, de 16 de Dezembro de 1993.Acrescenta dispositivo à Constituição Estadual.
Ocultar detalhes de19941994
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 02, de 6 de Setembro de 1994.Altera disposições da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
Ocultar detalhes de19951995
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 03, de 22 de Junho de 1995.Modifica o artigo 226 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ocultar detalhes de19971997
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 04, de 1 de Julho de 1997.Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 27.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 05, de 1 de Julho de 1997.Revoga o artigo 38 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 06, de 2 de Julho de 1997.Dá nova redação ao artigo 198 da Constituição do Estado.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 07, de 2 de Julho de 1997.Revoga parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 08, de 10 de Dezembro de 1997.Acrescenta dispositivo ao Capítulo III da Constituição Estadual e dá outras providências.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 09, de 10 de Dezembro de 1997.Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 202 da Constituição do Estado, e revoga os incisos I a VIII do mesmo artigo.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 10, de 10 de Dezembro de 1997.Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 11, de 10 de Dezembro de 1997.Dá nova redação ao Capítulo VII, DA POLÍTICA DO MEIO URBANO, do Título VI, DA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA da Constituição Estadual.
Ocultar detalhes de19981998
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 12, de 3 de Junho de 1998.Dá nova redação ao artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 14, de 29 de Junho de 1999.Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 173, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 13, de 23 de Junho de 1999.Dá nova redação ao artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 16, de 29 de Novembro de 2001.Dá nova redação ao § 3º do art. 57, ao § 2º do art. 60 e ao § 4º do art. 70, da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 17, de 29 de Novembro de 2001.Dá nova redação ao inciso VII do art. 17 da Constituição do Estado.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 15, de 17 de Outubro de 2001.Dá nova redação ao art. 242 da Constituição Estadual.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 19, de 6 de Junho de 2002.Acrescenta parágrafos ao artigo 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 18, de 26 de Março de 2002.Dá nova redação ao art. 242 da Constituição Estadual e inclui artigo no Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 20, de 18 de Dezembro de 2002.Dá nova redação ao inciso III do artigo 213 da Constituição Estadual.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 023, de 22 de Outubro de 2003.Acrescenta Capítulo XIV a Constituição Estadual.