Emenda Constitucional
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 57, de 18 de Fevereiro de 2014.Acrescenta o parágrafo único ao art. 41 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 58, de 3 de Abril de 2014.Altera dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul da forma que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 59, de 4 de Junho de 2014.Acrescenta o inciso IV ao art. 31 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 60, de 14 de Agosto de 2014.Acrescenta o art. 211-A na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 61, de 2 de Setembro de 2014.Acrescenta os agentes penitenciários ao parágrafo único do art. 41 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 62, de 10 de Dezembro de 2014.Acrescenta o inciso XII ao art. 190 da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.
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