Emenda Constitucional
Clique nas setas "
" para expandir os assuntos.
Busca
Ano
Título
Ementa
1993
1994
1995
1997
1998
1999
2001
2002
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 19, de 6 de Junho de 2002.
Acrescenta parágrafos ao artigo 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 18, de 26 de Março de 2002.
Dá nova redação ao art. 242 da Constituição Estadual e inclui artigo no Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 20, de 18 de Dezembro de 2002.
Dá nova redação ao inciso III do artigo 213 da Constituição Estadual.
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Voltar
|
Contrair
|
Expandir
|
Próximo
|
Anterior
|
Pesquisar
|
Home