Ano		Título	Ementa	Total
1998				1
1999				4
2000				4
2001				7
2002				4
2003				4
2004				4
2005				8
2006				3
2007				4
2008				7
2009				9
2010				12
2011				7
2012				10
2013				14
2014				15
2015				15
2016				21
		LEI COMPLEMENTAR nº 214, de 12 de Maio de 2016.	Altera a redação § 3º e acrescenta o § 4º ao art. 78-A da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 215, de 12 de Maio de 2016.	Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 216, de 4 de Julho de 2016.	Altera a redação do § 5º e acrescenta o § 6º, inciso I, alíneas “a” e “b” e o inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, e os §§ 7º e 8º ao art. 7º da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 217, de 20 de Julho de 2016.	Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 218, de 26 de Julho de 2016.	Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008; aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 219, de 26 de Julho de 2016.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 220, de 26 de Julho de 2016.	Acrescenta o art. 55-C à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 221, de 26 de Julho de 2016.	Altera a redação de dispositivos do art. 285 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
		LEI COMPLEMENTAR nº 222, de 26 de Julho de 2016.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e à Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 223, de 24 de Agosto de 2016.	Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 224, de 20 de Setembro de 2016.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

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